Última atualização: 27/08/2026
Esta política estabelece as condições de troca, devolução e cancelamento de pedidos realizados no site vrtabacaria.com.br, operado por Vr Distribuidora Edvelto do Carmo Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº 37.491.334/0001-15, com sede em Volta Redonda, Rio de Janeiro.
Ao finalizar um pedido, você declara ter lido e concordado com os termos abaixo.
As regras variam conforme a natureza da compra. Verifique em qual situação você se enquadra.
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Consumidor final |
Lojista / Revenda |
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Quem é |
Pessoa física que compra para uso próprio |
Pessoa jurídica que compra para revender |
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Legislação |
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) |
Código Civil (Lei 10.406/02) |
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Arrependimento em 7 dias |
Sim, garantido por lei |
Não se aplica |
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Troca por defeito |
Sim |
Sim |
Essa diferença não é escolha da VR: os tribunais entendem que a empresa que compra mercadoria para revender não é destinatária final e, portanto, não está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor nessa operação. Aplica-se o Código Civil.
